- ATEM

Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto

2015 – 2025
Documento-base

ÍNDICE

I – Introdução......................................................................................................................................... 4
II - Bases Conceituais para o PME........................................................................................................ 7
     1. Educação Básica............................................................................................................................ 7
     2. Educação Superior......................................................................................................................... 10
     3. Valorização dos Profissionais da Educação.................................................................................. 11
     4. Gestão Democrática....................................................................................................................... 12
     5. Financiamento da Educação.......................................................................................................... 12

Diagnóstico
Diagnóstico da Educação Infantil.......................................................................................................... 14
Anexo I................................................................................................................................................... 14
Anexo II................................................................................................................................................. 15
Anexo III................................................................................................................................................ 18
Anexo IV................................................................................................................................................ 20
Anexo V................................................................................................................................................. 22
Anexo VI................................................................................................................................................ 25
Anexo VII.............................................................................................................................................. 28
Anexo VIII............................................................................................................................................. 30

Diagnóstico de Atendimento – Ensino Fundamental........................................................................ 31
Atendimento – 2010 – Evolução dos Atendimentos.............................................................................. 31
Atendimento – 2014 – Evolução dos Atendimentos.............................................................................. 36
Comparativo de Atendimentos – 2010 e 2014....................................................................................... 41

Diagnóstico de Atendimento – Ensino Médio.................................................................................... 46
Atendimento – 2010 – Evolução dos Atendimentos.............................................................................. 46
Atendimento – 2014 – Evolução dos Atendimentos.............................................................................. 48
Comparativo de Atendimentos – 2010 e 2014....................................................................................... 50

Diagnóstico de Atendimento – Educação de Jovens e Adultos........................................................ 52
Evolução do Atendimento – 2010 e 2014 – Rede Pública Estadual e Municipal.................................. 52

Diagnóstico de Atendimento – Ensino Superior................................................................................ 55
Evolução do Atendimento – 1999 e 2013 – São José do Rio Preto – SP.............................................. 57

Metas Pós Consulta Pública
Anexo – Metas e Estratégias.................................................................................................................. 59
Meta 1..................................................................................................................................................... 59
Meta 2..................................................................................................................................................... 60
Meta 3..................................................................................................................................................... 61
Meta 4..................................................................................................................................................... 63
Meta 5..................................................................................................................................................... 66
Meta 6..................................................................................................................................................... 66
Meta 7..................................................................................................................................................... 68
Meta 8..................................................................................................................................................... 71
Meta 9..................................................................................................................................................... 72
Meta 10................................................................................................................................................... 73
Meta 11................................................................................................................................................... 75
Meta 12................................................................................................................................................... 75
Meta 13................................................................................................................................................... 76
Meta 14................................................................................................................................................... 76
Meta 15................................................................................................................................................... 77
Meta 16................................................................................................................................................... 78
Meta 17................................................................................................................................................... 79
Meta 18................................................................................................................................................... 81
Meta 19................................................................................................................................................... 82
Meta 20................................................................................................................................................... 83

I - INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto foi realizada com a participação de representantes de segmentos e entidades da educação, do Legislativo e de entidades de classe, e o mesmo constituirá em política de Estado, não devendo sofrer interrupções ou descontinuidades, em função de mudanças de Governo.
Em um processo de construção, o Município de São José do Rio Preto teve um Plano Municipal de Educação, que vigorou de 2005 a 2010 (Lei Municipal n° 9572 /2005), sendo este, um plano pensado para a rede municipal de ensino e não para a educação da cidade de São José do Rio Preto, por acreditar naquele momento, que seria um plano apenas do Sistema Municipal de Educação.
A partir de 2009, a sociedade rio-pretense mobilizou-se por ocasião das CONAEs que, realizadas em 2009 e 2013, essas conferências foram importantes espaços de discussão das diretrizes para o PNE, motivando a constituição de Comissão Organizadora para Elaboração de Documento Base do PME, por meio da Portaria SME nº199/2014, e Portaria Conjunta SME/DRE nº 01/2014, publicada no DOM em 02 de setembro de 2014 e no DOE em 29 de agosto de 2014.
Coordenada pela Secretária Municipal da Educação, a Comissão Organizadora convidou representantes dos segmentos da educação, do Legislativo e de entidades de classe para organização de grupos de trabalho.
Esses Grupos de Trabalho foram organizados com vistas à elaboração de estudos diagnósticos específicos referentes às Metas e respectivas Estratégias do PNE, para fins de adequação à realidade do Município e construção das propostas para o Plano Municipal. Para fluidez dos trabalhos, os temas foram definidos a partir do agrupamento das Metas do PNE e distribuídos aos Grupos de trabalho, considerando o segmento de atuação e identificação com as metas. Após a conclusão dos trabalhos dos Grupos de Diagnóstico, a Comissão Organizadora passou a trabalhar as metas e estratégias referentes às necessidades do Município de São José do Rio Preto, descritas no presente Plano Municipal de Educação.
Concluídos os trabalhos de estudos e organização das metas e respectivas estratégias, a Comissão Organizadora, indicou uma Equipe de Redação - formada por alguns de seus membros, a qual redigiu o Documento Base, compactando em um único documento, as propostas e textos dos grupos, tomando como referência o texto sancionado do Plano Nacional de Educação – PNE .Após aprovação pelos demais membros da Comissão Organizadora, o Documento Base foi disponibilizado para Consulta Pública e Audiência Pública, incorporando as contribuições pertinentes. O documento final será encaminhado ao Prefeito Municipal, com a solicitação de elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Considerando a metodologia adotada pela Comissão Organizadora, considera-se que as discussões sobre as metas e estratégias não ficaram restritas aos membros da Comissão, mas chegaram às escolas, às comunidades, às universidades, sindicatos e todos os segmentos da nossa sociedade, por meio da disponibilização do texto nos sites www.riopreto.sp.gov.br e http://desjriopreto.educacao.sp.gov.br/ e por ocasião da Audiência Pública, aberta para toda a sociedade rio-pretense.
O documento final do Plano Municipal de Educação, está estruturado em 20 metas e 203 estratégias e estabelece políticas de Estado, para os próximos dez anos. Inclui também objetivos e prazos intermediários, que permitem o acompanhamento de sua implementação ao longo dos prazos previstos, assegurando uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos.
Compactuando com o PEE, aponta a necessidade de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal (regime de colaboração entre os entes federados) e normatização do Sistema Nacional de Educação, instituído pela Emenda Constitucional 59 de 2009.
A sociedade, notadamente educadores, estudantes e pais têm o dever de debater, colaborar na elaboração e acompanhar a implementação da política educacional do município de São José do Rio Preto, para que a educação se torne política de Estado, consolidada no Plano Municipal de Educação, estabelecida por meio de metas e ações claras. Com o Sistema Nacional de Educação normatizado e com a articulação com os diferentes entes federados em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, poderá ser garantida uma educação de qualidade e igualitária para todo território nacional.
O PME, em sua elaboração, considerou principalmente o Art. 8º do PNE e Art. 214 da Constituição Federal de 1988, como segue:
Art. 8º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§1º - Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

§2° - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 59, de 2009).

erradicação do analfabetismo;
universalização do atendimento escolar;
melhoria da qualidade do ensino;
formação para o trabalho;
promoção humanística, científica e tecnológica do País;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

A garantia do direito à educação de qualidade é um princípio fundamental para as políticas públicas e de gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação. No caso brasileiro, o direito à educação básica e superior, bem como a obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a dezessete anos (Emenda Constitucional - EC no. 59/2009), estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), no Plano Nacional de Educação (PNE- 2014). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), com as alterações ocorridas após a sua aprovação, encontra-se em sintonia com a garantia do direito social à educação de qualidade.
A Constituição Federal e as alterações efetivadas pelas emendas constitucionais subsequentes sinalizam, como base para a organização e regulação da educação nacional, que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Define, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211). A EC nº 59/2009 ratifica que, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Esses dispositivos são fundamentais e basilares para a efetivação do regime de colaboração e organização dos sistemas de ensino, incluindo o SNE.
No período de 22 de setembro de 2014 a 23 de março de 2015, foram realizadas 17 reuniões da Comissão Ampliada, com a participação de representantes de segmentos e entidades da educação, do Legislativo e de entidades de classe.
O calendário definido pela Comissão Organizadora na reunião de 23 de março de 2015 para o encaminhamento da discussão da proposta do Plano Municipal de Educação é o seguinte:

24 de março de 2015 – Publicação da I Parte (Metas 01 a 10) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
09 de abril de 2015 – Publicação da II Parte (Metas 11 a 19) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
13 de abril de 2015 – Publicação da III Parte (Meta 20) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
13 de abril de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
15 de abril de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
27 de abril de 2015 - Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
04 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a II e III Parte da proposta do PME.
08 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a II e III Parte da proposta do PME.
11 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e finalização da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I, II e III Parte da proposta do PME.
13 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para elaboração do Regimento da Audiência Pública.
16 de maio de 2015 – Audiência Pública sobre o PME, coordenada pela Comissão Organizadora da SME/DRE.
18 e 19 de maio de 2015 – Reuniões da Comissão Organizadora para consolidação das propostas e redação final do PME.
21 de maio de 2015 – Envio da proposta de Projeto de lei do PME ao Prefeito.

II - BASES CONCEITUAIS PARA O PME

1. EDUCAÇÃO BÁSICA
A Educação Básica – nível de ensino que compreende da Educação Infantil ao Ensino Médio e suas modalidades – é direito universal e indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. A Educação Básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, é o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Portanto, para um projeto educacional, exige-se liberdade, equidade, laicidade e pluralidade.
De acordo com o artigo 206 da Constituição Brasileira, o poder público, a família, a sociedade e a escola são responsáveis pela garantia a todos os alunos de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:

igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
respeito à liberdade e aos direitos;
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
valorização do profissional da educação escolar;
gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;
garantia de padrão de qualidade;
valorização da experiência extraescolar;
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Conforme o inciso I do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é necessário assegurar a permanência das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na escola, com sucesso.
No Brasil, o direito à educação tem avançado historicamente. A ampliação da educação obrigatória para a faixa etária de 04 a 17 anos, antes restrita somente ao ensino fundamental, ocorreu com a aprovação da Emenda 59/2009 à Constituição Federal. Isto significa que a pré-escola (4 e 5 anos), o ensino fundamental (6 a 14 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos), passaram, a partir de 2009, a ser obrigatórios e sua universalização deve ocorrer até 2016.
O processo de implementação do Plano Municipal de Educação tem como um de seus principais desafios a construção de processos de gestão democrática e participativa que efetivem o disposto no artigo 5º e no artigo 12 da LDB, quanto ao direito ao acesso e à permanência na escola de qualidade. A saber:
Art. 5° - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§1º - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
fazer-lhes a chamada pública;
zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

§2º - Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
§3º - Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
§4º - Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
§5º - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

elaborar e executar sua proposta pedagógica;
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

No município de São José do Rio Preto, o atendimento da Educação Básica será de acordo com o disposto no Artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e Inciso VI do Artigo 10 e Inciso V do Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Base 9394/96, como segue:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§1º - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
§2º - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
§3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
§4º - Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
§5º - A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
Art. 10 - Os Estados incumbir-se-ão de:

...;
…;
…;
...;
...;
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Parágrafo único - Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Art. 11 - Os Municípios incumbir-se-ão de:

...;
...;
...;
...;
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Parágrafo único - Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

2. EDUCAÇÃO SUPERIOR
A Educação Superior tem importância estratégica para o país, tanto para a formação de jovens e adultos com habilidades e competências técnicas, bem como a ampliação de oportunidades e situações, para além da apropriação, ainda que crítica da cultura acumulada, também produtora da ciência, das artes, da tecnologia num mundo que aponta a cada dia a necessidade de um desenvolvimento soberano nacional que atenda às principais demandas do país e do povo e contribua para sua transformação rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Essa realidade é percebida também em nível regional.
São José do Rio Preto conta com três instituições estaduais de ensino público superior, a saber: uma unidade da FATEC, uma unidade isolada voltada à saúde (FAMERP) e um instituto da UNESP (IBILCE). O município também abriga diversas Faculdades, Centros Universitários e Universidades particulares. Concomitantemente, existem iniciativas voltadas ao Ensino à Distância como a “Universidade Aberta do Brasil” e outras. Entretanto, observam-se desigualdades no acesso, qualidade e permanência de alunos, em todos os níveis, etapas e modalidades. Para a garantia desse direito fazem-se necessárias políticas e gestões que visem à superação da conjuntura, requerendo a efetivação do SNE e do PNE como política de Estado. É notória a ausência de Instituições de Ensino Superior Federal- IES- bem como de Instituições Científicas e Tecnológicas -ICTs no município de São José do Rio Preto que, devido às suas necessidades, abrangência e importância econômica, requer com urgência a implantação de instituições dessa natureza para atender à demanda local.
Reconhecendo o município como polo de desenvolvimento regional, cursos públicos voltados às Engenharias forneceriam importante subsídio para alavancar um salto qualitativo e quantitativo na região. Essa necessidade é enfatizada com a escolha do município para abrigar um dos Polos Tecnológicos do Estado de São Paulo.
Olhando especificamente para carreiras voltadas à educação, percebe-se um enfraquecimento da procura de jovens por cursos de licenciaturas e uma forte opção por cursos de Pedagogia à Distância. A situação é preocupante, no que se refere a formação inicial, por ser base de conhecimento do futuro professor. Urge cuidado para que o sistema educacional não entre em colapso. Medidas nesse sentido devem passar pela valorização do professor e ações no sentido de despertar interesse na carreira do magistério.
Considerando a realidade regional, compactuamos com a proposta do PEE que propõe:

regulamentação do ensino superior privado, e o fortalecimento e expansão do ensino superior público;
promover maior controle do Estado sobre as instituições de ensino superior privado;
avaliação dessas instituições considerando as questões relacionadas à gestão democrática e participativa, bem como a qualidade social;

Também se enfatiza que o investimento público deve ser prioritariamente investido no ensino público.
O PME, a respeito da educação profissional de nível superior, apoia as proposições do PNE e vê, como contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a expansão do ensino superior tecnológico de qualidade, em diferentes modalidades e níveis, em instituições públicas, na perspectiva do trabalho como princípio educativo, com financiamento público permanente que atenda às demandas produtivas e sociais, em consonância com a sustentabilidade socioambiental, com a gestão territorial e com a inclusão social, de modo a dar suporte aos arranjos produtivos locais e regionais.

3. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
É necessário implementar políticas públicas de valorização dos profissionais da educação que tenham como premissa o incentivo para que estes permaneçam trabalhando na educação.
De acordo com os incisos V e VIII, parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal:

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação alterada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006)

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006).

Parágrafo único - A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Parágrafo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006).
Assim como assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem, entre elas o número adequado de alunos em sala de aula; tempo de duração das aulas e organização dos espaços escolares que confira dinamismo ao processo educativo, propiciando a interação e articulação entre diferentes componentes curriculares; materiais pedagógicos e equipamentos, para que a educação cumpra seu papel social.
Com jornadas de trabalho adequadas, tempo destinado à formação continuada e outras atividades correlatas à sua atuação profissional e, no caso dos professores da Educação Básica, a lei 11.738/08, onde o §4º determina que: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
O PNE determina que haja equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, assim os profissionais da educação básica e superior, pública e privada, devem receber remunerações compatíveis com a importância de seu papel social. O magistério constitui a profissão mais importante da nossa sociedade, pois as áreas do conhecimento humano dependem da mediação do professor para serem apreendidas eficazmente e colocadas em prática com competência e habilidade.

4. GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática envolve a garantia de marcos legais, tais como o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9394/96 e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, alunos, funcionários, professores, bem como da comunidade local na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de projetos político - pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com o sistema de ensino.
Assim, a gestão democrática, entendida como espaço de deliberação coletiva, deve ser assumida como dinâmica que favoreça a melhoria de qualidade da educação e de aprimoramento das políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Para tanto, exige-se a definição dos conceitos de autonomia, democratização, descentralização, qualidade e participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente, para maior legitimidade e concretude no cotidiano.
A gestão democrática da educação não constitui um fim em si mesma, mas um importante princípio que contribua para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões da organização e gestão da educação, incluindo:

fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros;
fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres;
constituição de fórum permanente de educação com o intuito de coordenar as conferências municipais de educação e efetuar o acompanhamento do PME;
construção coletiva dos projetos político- pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares;
a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, entre outros.

A gestão democrática é, ao mesmo tempo, um objetivo e um processo, pelo qual precisa ser continuamente aprimorada, avaliada, reorganizada e aperfeiçoada, de forma amplamente participativa.

5. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, por meio da consecução de suas estratégias, com a correta aplicação das verbas destinadas à educação, necessita que os entes federados trabalhem em regime de colaboração. É fundamental o trabalho dos Conselhos e outros organismos de controle social sobre a arrecadação de taxas e tributos e sobre a aplicação das verbas da educação, visando a garantia da oferta e da qualidade da educação pública.
Por fim, o aumento de recursos disponíveis para o Município precisa estar atrelado a fatores de qualidade do ensino, e por isso, a instituição do Custo-Aluno-Qualidade se faz necessária para que o acréscimo de recursos esteja associado a critérios que elevem a qualidade da educação.

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Diagnóstico

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – PERÍODO DE 2008 A 2014

Considerações:
1 – A partir de 2009, ocorreu a reorganização do atendimento da Educação Infantil, gradativamente as Escolas de Educação Infantil Conveniadas passaram a atender a demanda de Creches, passando a Pré-Escola para as Escolas Municipais.
2 – As Escolas Municipais de Educação Infantil passaram a atender além da faixa etária de Creches, a Pré-Escola nos períodos Parcial e Integral a partir de 2009.
3 – A partir de 2012, as Creches Conveniadas gradativamente estão sendo Municipalizadas.

ANEXO I
DO QUANTITATIVO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

Totais de Unidades Escolares da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil
Creches (0 a 3 anos)	39
Pré-Escola (4 a 5 anos)	48

Quantidade de Atendimento das Escolas – por Modalidade de Atendimento e Horário de Atendimento
Creches Conveniadas – Integral	31
Creches Municipais – Parcial	18
Creches Municipais – Integral	20
Pré-Escola – Parcial	35
Pré-Escola – Integral	43

*Totais de Unidades Escolares da Rede Municipal de Atendimento*
Instituições Conveniadas	31
Instituições Municipais	63

ANEXO II
DIAGNÓSTICO DOS TOTAIS DE ATENDIMENTO REALIZADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO PERÍODO DE 2008 A 2014 – ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS

Quantificação Geral de Atendimento Realizado por Ano e por Etapa da Educação Infantil
		2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Creche	Berçário I	733	985	955	1007	1169	1289	1291
	Berçário II	1265	1471	1706	1934	2137	2192	2135
	Maternal I	1766	1912	2220	2342	2776	2745	2732
	Maternal II	2751	2953	2992	2870	3090	3389	3225
Pré-Escola	Jardim I	3304	3264	3425	3406	3669	3788	4036
Pré-Escola	Jardim II	3668	4338	3201	3591	3707	3669	3836
TOTAIS		13487	14923	14499	15150	16548	17072	17255

Somatório de Vagas Ofertadas por Nível de Ensino e por Ano da Educação Infantil
	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Creche	6515	7321	7873	8153	9172	9615	9383
Pré-Escola	6972	7602	6626	6997	7376	7457	7872
TOTAIS	13487	14923	14499	15150	16548	17072	17255

ANEXO III
ANÁLISE DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL REALIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL – CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO NO PERÍODO DE 2008 A 2014 – ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS

Atendimento da Educação Infantil em Tempo Integral da Rede Municipal
	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Berçário I	733	871	955	1007	1169	1289	1291
Berçário II	1265	1471	1706	1934	2137	2192	2135
Maternal I	1673	1798	2142	2295	2750	2689	2667
Maternal II	1815	1806	2162	2420	2793	2943	2871
Jardim I	1714	1700	1998	2035	2461	2517	2325
Jardim II	1618	1542	1562	1925	2202	2326	2192
TOTAIS	8818	9188	10525	11616	13512	13956	13481

*Somatório de Atendimentos Realizados por Nível de Ensino e por Ano para Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	5486	5946	6965	7656	8849	9113	8964
*Pré-Escola*	3332	3242	3560	3960	4663	4843	4517
*TOTAIS*	8818	9188	10525	11616	13512	13956	13481

ANEXO IV
ANÁLISE DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL REALIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM PERÍODO PARCIAL – CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO NO PERÍODO DE 2008 A 2014 – ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS

*Atendimento da Educação Infantil em Tempo Parcial da Rede Municipal*
	*Etapas*	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	*Maternal I*	93	114	78	47	26	56	65
*Creche*	*Maternal II*	936	1147	830	450	297	446	354
*Pré-Escola*	*Jardim I*	1590	1564	1427	1371	1208	1271	1711
*Pré-Escola*	*Jardim II*	2050	2796	1639	1666	1505	1343	1644
*Totais*		4669	5621	3974	3534	3036	3116	3774

*Somatório de Atendimentos Realizados por Nível de Ensino e por Ano para Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	1029	1261	908	497	323	502	419
*Pré-Escola*	3640	4360	3066	3037	2713	2614	3355
*TOTAIS*	4669	5621	3974	3534	3036	3116	3774

ANEXO V
COMPARATIVO DE ATENDIMENTO OFERTADO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA PRÉ-ESCOLA: TEMPO INTEGRAL VERSUS PERÍODO PARCIAL – CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO NO PERÍODO DE 2008 A 2014 – ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS

*Atendimento Realizado na Pré-Escola em Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Jardim I*	1714	1700	1998	2035	2461	2517	2325
*Jardim II*	1618	1542	1562	1925	2202	2326	2192
*TOTAIS*	3332	3242	3560	3960	4663	4843	4517

*Atendimento Realizado na Pré-Escola em Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Jardim I*	1590	1564	1427	1371	1208	1271	1711
*Jardim II*	2050	2796	1639	1666	1505	1343	1644
*TOTAIS*	3640	4360	3066	3037	2713	2614	3355

ANEXO VI
COMPARATIVO DE ATENDIMENTO OFERTADO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CRECHE: TEMPO INTEGRAL VERSUS PERÍODO PARCIAL – CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO NO PERÍODO DE 2008 A 2014 – ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS

*Atendimento Realizado no Maternal (Creche) em Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Maternal I*	1673	1798	2142	2295	2750	2689	2667
*Maternal II*	1815	1806	2162	2420	2793	2943	2871
*TOTAIS*	3488	3604	4304	4715	5543	5632	5538

*Atendimento Realizado no Maternal (Creche) em Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Maternal I*	93	114	78	47	26	56	65
*Maternal II*	936	1147	830	450	297	446	354
*TOTAIS*	1029	1261	908	497	323	502	419

ANEXO VII
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA DE ENSINO: DADOS DE 2010 E 2014 PARA COMPARATIVOS

Total Geral de Atendimentos na Educação Infantil - Rede Privada
Ano	Creche				Pré-Escola
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010	220	382	720	860	992	1519
2014	162	487	825	1005	1192	1151

Alunos Atendidos pela Rede Privada - Supervisão Municipal
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010 - Parcial	72	100	172	178	172	138
2010 - Integral	53	92	115	92	65	73
2014 - Parcial	42	92	138	130	129	95
2014 - Integral	67	86	79	54	41	33

Alunos Atendidos pela Rede Privada - Supervisão Estadual
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010 - Parcial	60	145	390	567	740	1162
2010 - Integral	35	45	43	23	15	146
2014 - Parcial	49	250	567	803	1005	1001
2014 - Integral	4	59	41	18	17	22

ANEXO VIII
TOTAL DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: DADOS DE 2010 E 2014 PARA COMPARATIVOS

Quantificação Geral de Atendimento Realizado na Educação Infantil de São José do Rio Preto - Rede Pública, Conveniadas e Privada
Ano	Creche				Pré-Escola
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010	1175	2088	2940	3852	4417	4720
2014	1453	2622	3557	4230	5228	4987

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO - 2010

EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial	4291	4401	4780	4757	5056	5164	5342	5302	5558	44651
Tempo Integral	44	98	149	139	114	163	192	168	143	1210
Total de Atendimento	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654
Rede Privada	1087	1009	1019	1037	1047	1253	1317	1213	1225	10207
Total de Atendimento	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Estadual	0	294	388	473	491	3561	3717	3743	3941	16608
Total de Atendimento	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Estadual Parcial	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Subtotal Atendimento Parcial	3248	3461	3858	3798	4075	3975	4123	4154	4384	35076

Rede Municipal Integral	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Estadual Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Subtotal Atendimento Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578

Total de Atendimento	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Pública Municipal - Período Integral	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Pública Estadual - Período Parcial	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Pública Estadual - Período Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Privada - Período Parcial	1043	940	922	959	981	1189	1219	1148	1174	9575
Rede Privada - Período Integral	44	69	97	78	66	64	98	65	51	632

A Rede Pública Estadual passou a oferecer o 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos a partir de 2011.

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO - 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial	4301	4248	4353	5303	4146	3984	4276	4640	4711	39962
Tempo Integral	387	407	436	348	345	575	555	416	320	3789
Total de Atendimento	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075
Rede Privada	1133	1092	1062	1037	1037	1112	1140	1086	977	9676
Total de Atendimento	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal	3358	3356	3458	4332	3118	737	804	510	537	20210
Rede Estadual	197	207	269	282	336	2710	2887	3460	3517	13865
Total de Atendimento	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Estadual Parcial	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Subtotal Atendimento Parcial	3212	3204	3353	4318	3167	2935	3215	3603	3776	30783

Rede Municipal Integral	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Estadual Integral	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Subtotal Atendimento Integral	343	359	374	296	287	512	476	367	278	3292

Total de Atendimento	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Pública Municipal - Período Integral	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Pública Estadual - Período Parcial	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Rede Pública Estadual - Período Integral	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Rede Privada - Período Parcial	1089	1044	1000	985	979	1049	1061	1037	935	9179
Rede Privada - Período Integral	44	48	62	52	58	63	79	49	42	497

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
COMPARATIVO DE ATENDIMENTOS – 2010 E 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total - 2010	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861
Total - 2014	4655	4617	4735	5602	4442	4496	4752	5007	4989	43295

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial - 2010	4291	4401	4780	4757	5056	5164	5342	5302	5558	44651
Período Parcial - 2014	4301	4248	4353	5303	4146	3984	4276	4640	4711	39962
Tempo Integral - 2010	44	98	149	139	114	163	192	168	143	1210
Tempo Integral - 2014	354	369	382	299	296	512	476	367	278	3333

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública - 2010	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654
Rede Pública - 2014	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075
Rede Privada - 2010	1087	1009	1019	1037	1047	1253	1317	1213	1225	10207
Rede Privada - 2014	1100	1054	1008	988	988	1049	1061	1037	935	9220

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal - 2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Municipal - 2014	3358	3356	3458	4332	3118	737	804	510	537	20210
Rede Estadual - 2010	0	294	388	473	491	3561	3717	3743	3941	16608
Rede Estadual - 2014	197	207	269	282	336	2710	2887	3460	3517	13865

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial - 2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Municipal Parcial - 2014	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Estadual Parcial - 2010	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Estadual Parcial - 2014	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445

Rede Municipal Integral - 2010	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Municipal Integral - 2014	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Estadual Integral - 2010	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Estadual Integral - 2014	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420

Comparativo do Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental nos anos de 2010 e 2014 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Modalidade de Atendimento	Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Pública Municipal - Período Parcial	2014	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Pública Municipal - Período Integral	2010	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Pública Municipal - Período Integral	2014	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Pública Estadual - Período Parcial	2010	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Pública Estadual - Período Parcial	2014	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Rede Pública Estadual - Período Integral	2010	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Pública Estadual - Período Integral	2014	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Rede Privada - Período Parcial	2010	1043	940	922	959	981	1189	1219	1148	1174	9575
Rede Privada - Período Parcial	2014	1089	1044	1000	985	979	1049	1061	1037	935	9179
Rede Privada - Período Integral	2010	44	69	97	78	66	64	98	65	51	632
Rede Privada - Período Integral	2014	44	48	62	52	58	63	79	49	42	497

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
ATENDIMENTO - 2010
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio em 2010 no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total	6058	4933	4333	15324

Comparativo Total de Alunos atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública	4884	3826	3150	11860
Rede Privada	1174	1107	1183	3464
Total de Atendimento	6058	4933	4333	15324

Comparativo de Atendimento da Rede Pública e Privada do Município por Período
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública Parcial	4779	3744	3092	11615
Rede Privada Parcial	1174	1107	1183	3464
Subtotal Atendimento Parcial	5953	4851	4275	15079

Rede Pública Integral	105	82	58	839
Rede Privada Integral	0	0	0	0
Subtotal Atendimento Integral	105	82	58	839

Total de Atendimento	6058	4933	4333	15324

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
ATENDIMENTO - 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio em 2014 no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total	5322	4744	4312	14378

Comparativo Total de Alunos atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública	4268	3794	3366	11428
Rede Privada	1054	950	946	2950
Total de Atendimento	5322	4744	4312	14378

Comparativo de Atendimento da Rede Pública e Privada do Município por Período
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública Parcial	3883	3549	3157	10589
Rede Privada Parcial	1054	950	946	2950
Subtotal Atendimento Parcial	4937	4499	4103	13539

Rede Pública Integral	385	245	209	839
Rede Privada Integral	0	0	0	0
Subtotal Atendimento Integral	385	245	209	839

Total de Atendimento	5322	4744	4312	14378

RELATÓRIO DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
COMPARATIVO DE ATENDIMENTOS – 2010 E 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total - 2010	6058	4933	4333	15324
Total - 2014	5322	4744	4312	14378

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio no Município - Rede Pública e Privada por período
Série	1º	2º	3º	Totais
Período Parcial - 2010	5953	4851	4275	15079
Período Parcial - 2014	4937	4499	4103	13539
Tempo Integral - 2010	105	82	58	245
Tempo Integral - 2014	382	245	209	836

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO – 2010 E 2014
REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

	Atendimento da Educação de Jovens e Adultos - Realizado pela Rede Pública Estadual
	Anos Iniciais - Ensino Fundamental		Anos Finais - Ensino Fundamental					Ensino Médio			Totais
	1º a 3º ano	4º e 5º anos	6º ano	7º ano	8º ano	9º ano	Modular*	1ª série	2ª série	3ª série	Totais
2010	0	0	34	74	75	130	0	267	375	334	1289
2014	0	0	46	58	64	60	0	186	222	251	887

	Atendimento da Educação de Jovens e Adultos - Realizado pela Rede Pública Municipal
	Anos Iniciais - Ensino Fundamental		Anos Finais - Ensino Fundamental					Ensino Médio			Totais
	1º a 3º ano	4º e 5º anos	6º ano	7º ano	8º ano	9º ano	Modular*	1ª série	2ª série	3ª série	Totais
2010	30	89	114	117	171	201	341	281	343	389	2076
2014	38	111	71	68	74	129	211	171	198	231	1302

	Total de Atendimento Realizado na Educação de Jovens e Adultos
	Estado		Município
	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Ensino Fundamental	Ensino Médio
2010	313	976	1063	1013
2014	228	659	702	600

* Por Modular entende-se a sala onde o aluno opta pelas matérias que pretende fazer a certificação para eliminação e posterior conclusão do Ensino Fundamental – A seriação desta modalidade corresponde aos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º a 9º ano).

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO SUPERIOR

O Município de São José do Rio Preto, SP, conta com diversas Instituições de Ensino Superior, Públicas e Privadas. A Região Administrativa de São José do Rio Preto conta com 96 municípios e com 26 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2011. Nesse ano havia mais de 45 mil alunos matriculados em cursos presenciais, distribuídos conforme tabela abaixo¹.

Total de Matrículas no Ensino Superior na Região de São José do Rio Preto
Ano/Setor	2010	2011
Privado	38.188	37.824
Público	8.721	7.997
Total	46.909	45.821

Embora o número de matriculados nos cursos presenciais tenha diminuído os dados de Ensino a Distância (EAD) tem crescido na região conforme mostram os dados da próxima tabela¹.

Total de Matrículas no EAD na Região de São José do Rio Preto
Ano	2009	2010	2011
Matriculados	3.981	4.274	4.341

A distribuição dos matriculados dos cursos presenciais e a distância mostra, de acordo com os dados de 2011, uma preferência junto às IES privadas por matrículas do curso de Pedagogia na modalidade EAD como indicado na tabela a seguir¹.

Cursos mais procurados em IES privadas - 2011
Cursos Presenciais	Número de Matrículas	Cursos EAD	Número de Matrículas
Administração	5.915	Pedagogia	2.232
Direito	4.346	Administração	521
Enfermagem	2.045	Empreendedorismo	341
Pedagogia	2.018	Tecnologia em açúcar e álcool	181

O município conta com três Instituições públicas de Ensino Superior: O Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – IBILCE, campus da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, unidade isolada ligada ao Governo Estadual, e uma unidade da Faculdade de Tecnologia (FATEC), ligada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).
Os cursos oferecidos pela FATEC no município são: Agronegócios, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Informática para Negócios e Gestão Empresarial². A FAMERP oferece cursos de Medicina e Enfermagem³. Por sua vez o IBILCE/UNESP oferece cursos de Graduação em Ciências Biológicas, Bacharelado em Ciência da Computação, Engenharia de Alimentos, Física, Matemática (Diurno e Noturno), Química, Bacharelado em Letras com Habilitação de Tradutor, Licenciatura em Letras (Diurno e Noturno) e Pedagogia⁴.
Das IES públicas em São José do Rio Preto apenas o IBILCE/UNESP oferece curso voltados ao ensino básico, a saber: Pedagogia e Licenciaturas nas áreas de Letras, Ciências Biológicas, Matemática, Física e Química. O quadro abaixo mostra a evolução da relação candidato/vaga no vestibular de ingresso desses cursos⁵.

Relação Candidato/Vaga Curso de Pedagogia e Licenciaturas do IBILCE/UNESP
Curso	2012	2013	2014	2015
Pedagogia	4,6	4,3	4,3	5,2
Licenciatura em Letras - Diurno	3,9	2,9	4,2	4,4
Licenciatura em Letras-Noturno	4,4	4,5	4,3	4,5
Licenciatura e Bacharelado em Matemática - Diurno	2,4	2,0	2,3	2,9
Licenciatura em Matemática-Noturno	2,8	3,3	2,7	2,3
Licenciatura e Bacharelado em Química	5,2	3,2	4,6	3,9
Licenciatura e Bacharelado em Física	2,3	1,3	1,8	1,9
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas	8,5	7,2	7,0	7,2

[1] - Sindicado das Escolas Mantenedora de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - Semesp “Mapa do Ensino Superior no Estado de São Paulo” (2012).
[2] - http://www.fatecriopreto.edu.br/index.php/cursos/graduacao
[3] - http://www.famerp.br/novoportal/.
[4] - http://www.ibilce.unesp.br/#!/graduacao/cursos/.
[5] - Fundação VUNESP “Estatística - Relação Candidato/Vaga”, anos de 2012 a 2015. http://www.vunesp.com.br/vnsp1108/candvaga_2410.pdf; http://vestibular.unesp.br/pdf/2013/relacao_candvaga_2013.pdf; http://vestibular.unesp.br/pdf/2014/VNSP1308_Relacao_CandVaga.pdf; http://www.vunesp.com.br/vnsp1406/VNSP1406_306_020403.pdf.

EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO – 1999 E 2013
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP

Variáveis	1999	2000	2001	2003	2005	2006	2009	2010	2011	2012	2013
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Total	13.491	15.417	15.938	17.813	19.993	25.599	23.035	22.809	24.236	26.215	26.693
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Federal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Estadual	2.117	2.088	2.018	2.688	2.415	2.581	3.195	3.258	3.266	3.448	3.249
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Municipal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Privada	11.374	13.329	13.920	15.125	17.578	23.018	19.840	19.551	20.970	22.767	23.444

$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\grafico ensino superior.jpg$
$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\legenda - grafico ensino superior.jpg$
Fonte(s): Ministério da Educação – MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep. / Fundação Seade.
ESCALA: K = valor x mil | M = valor x 1 milhão
Site: http://produtos.seade.gov.br/produtos/chartserver/imp/fc/lva/498/188,189,190,191,1462/1999,2000,2001,2003,2005,2006,2009,2010,2011,2012,2013/41/1/2/

$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\plano fundo 2.jpg$

2015 – 2025
Metas Pós consulta pública

ANEXO
METAS E ESTRATÉGIAS

META 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% (cem por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

ESTRATÉGIAS

1. definir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de expansão da rede pública de educação infantil de acordo com os critérios do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) previsto no Plano Nacional de Educação, considerando as peculiaridades locais;

1. realizar, anualmente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

1. estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

1. manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa municipal de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;

1. implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

1. promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;

1. estimular a articulação entre pós-graduação (Lato e Stricto Sensu), núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

1. fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

1. implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5(cinco) anos de idade;

1. preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede escolar, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1. promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

1. o Município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1. propiciar o acesso à educação infantil em tempo integral, para as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

META 2

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

ESTRATÉGIAS

1. pactuar com os entes federados a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

1. aprimorar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

1. promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

1. desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial;

1. disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local;

1. promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

1. incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

1. assegurar a regulamentação dos Conselhos de Escola, garantindo o acompanhamento do trabalho pedagógico pela comunidade escolar;

1. desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

1. oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos alunos e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos;

1. promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo.

1. implementar, no prazo de 02 (dois) anos após a aprovação do PME, aulas de educação física nas escolas, como estabelece o §2º da Lei Orgânica do Município, respeitando o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, possibilitando o acesso a cultura corporal de movimento.

META 3

Elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento) para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos.

ESTRATÉGIAS

1. incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, articuladas em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios de forma a priorizar origem sustentável dos mesmos, a produção de pesquisa e de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais e entre os entes federados;

1. pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o §5° do art. 7° da Lei 13005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;

1. ampliar o uso de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como o da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

1. manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

1. promover utilização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior;

1. fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades;

1. estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;

1. promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

1. fomentar programas de educação e de cultura em articulação com os órgãos públicos de assistência social, saúde e cultura, para a população de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

1. redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes;

1. desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

1. implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

1. estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas;

1. promover e articular as ações de integração entre o ensino fundamental e médio, em regime de colaboração entre os sistemas, de forma a estimular a continuidade dos estudos.

META 4

Dar continuidade, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ao acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados

ESTRATÉGIAS

1. contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;

1. promover, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

1. ampliar, ao longo deste PME, a disponibilização de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada dos profissionais em educação para o atendimento educacional especializado nas escolas;

1. garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

1. implementar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação;

1. garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

1. garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

1. fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

1. promover a articulação intersetorial entre órgãos, políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos e demais secretarias, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

1. ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos - cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;

1. definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de eficácia, eficiência e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. contribuir com o Ministério da Educação na obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;

1. incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação (lato e stricto sensu), observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer o acolhimento, acesso à informação e a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;

1. criar polos de atendimento de equipe multidisciplinar (pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e médicos especialistas), em regime de colaboração com secretarias pertinentes e entidades afins;

1. fortalecer a ação intersetorial implementando fluxo e contrafluxo dessa demanda.

META 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

ESTRATÉGIAS

1. estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

1. participar dos instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças e criar instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

1. apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes;

1. promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais, práticas pedagógicas inovadoras vinculadas às teorias de aprendizagem;

1. articular as ações de formação continuada de professores para a alfabetização aos programas de graduação e pós-graduação stricto sensu;

1. apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

META 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

ESTRATÉGIAS

1. promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

1. oferecer jornadas parciais para atendimento da Educação Infantil, onde houver demanda manifesta para essa modalidade, sem prejuízo da ampliação da oferta de tempo integral na Educação Infantil;

1. instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;

1. institucionalizar e manter, em regime de colaboração, ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

1. fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

1. orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

1. atender às escolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

1. garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

1. adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

META 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

IDEB	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	5.2	5.5	5.7	6.0
Anos finais do ensino fundamental	4.7	5.0	5.2	5.5
Ensino médio	4.3	4.7	5.0	5.2

ESTRATÉGIAS

1. estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

1. assegurar que:
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
no último ano de vigência deste PME, todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

1. participar em regime de colaboração do conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;

1. induzir processo contínuo de avaliação interna das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

1. formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

1. aderir aos programas de prestação de assistência técnica financeira do MEC e do Estado, conforme pactuação voluntária;

1. aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;

1. desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial;

1. fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;

1. divulgar o uso de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados em que forem aplicadas;

1. garantir transporte gratuito para todos os alunos da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

1. universalizar, até o final da vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, ampliar o número de equipamento de informática nas escolas da rede pública de educação básica, com garantia de manutenção dos equipamentos, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

1. viabilizar e implantar o apoio técnico e financeiro à gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

1. assegurar o acesso a programas e ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, assistência à saúde e outros, buscando mais recursos financeiros com vista a sua ampliação;

1. institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas;

1. prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

1. garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

1. implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

1. garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e n° 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

1. desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência;

1. mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

1. promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

1. universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos alunos da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

1. estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

1. fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;

1. criar e implementar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários, técnico em bibliotecas e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

1. participar, em articulação com a União e o Estado, do programa nacional de formação de profissionais em educação e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;

1. promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;

1. estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

META 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano

ESTRATÉGIAS

1. institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

1. implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

1. regulamentar e tornar público o sistema de acompanhamento e diagnóstico e de chamada pública dos jovens e adultos não alfabetizados na idade certa, para oferta de vagas e garantia de matrícula nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade;

1. facilitar o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

1. articular a oferta gratuita de educação profissional técnica com as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

1. participar, com as áreas de saúde e assistência social, do acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses alunos na rede pública regular de ensino;

1. promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

META 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional

ESTRATÉGIAS

1. assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

1. definir, no município, as responsabilidades no que diz respeito à Educação de jovens e adultos na rede oficial de ensino, de forma a ofertar o Ensino Fundamental na modalidade EJA, exclusivamente nas escolas da rede municipal; e, em contrapartida, ofertar o ensino médio, na modalidade EJA, exclusivamente nas escolas da rede estadual;

1. realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

1. implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

1. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

1. realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

1. executar ações de atendimento ao aluno da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

1. assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas respectivas esferas de atendimento - ensino fundamental e médio – às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores;

1. apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos;

1. aprimorar mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

1. aderir aos programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;

1. considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

META 10

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional

ESTRATÉGIAS

1. garantir o atendimento no município, em regime de colaboração com as esferas de governo, no programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

1. expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

1. fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos;

1. ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. aderir aos programas de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;

1. estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos;

1. estimular a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. estimular a oferta pública de formação inicial e continuada articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

1. aderir ao programa nacional de assistência ao aluno, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.

META 11

Apoiar ações de ampliação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio

ESTRATÉGIAS

1. incentivar a expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio no município;

1. colaborar com a estruturação do sistema nacional de informação profissional, promovendo a articulação da oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.

META 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público

ESTRATÉGIAS

1. apoiar a otimização da capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar o acesso à graduação;

1. em regime de colaboração com a União e o Estado propor a instalação de uma Universidade Federal, ampliação do número de vagas e criação de novos cursos

1. apoiar iniciativas no sentido de elevar gradualmente a taxa de conclusão dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas;

1. fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;

1. ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos alunos de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

1. ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;

1. assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;

1. fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do Município;

1. consolidar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação;

1. identificar demandas e estimular oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do Município e região, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;

1. estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública;

1. fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais do município e das IES nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

META 13

Apoiar a melhoria da qualidade da educação superior e a ampliação do número de mestres e doutores do corpo docente no ensino superior

ESTRATÉGIAS

1. apoiar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão;

META 14

Estimular gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu

ESTRATÉGIAS

1. estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;

1. apoiar a implementação de ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e favorecer o acesso a programas de mestrado e doutorado;

1. estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências;

1. apoiar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras;

META 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

ESTRATÉGIAS

1. atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas de educação superior existente no Município, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes para assegurar formação inicial aos futuros professores adequadas às necessidades e demandas de formação das escolas;

1. apoiar a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a alunos matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;

1. incentivar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica;

1. valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

1. incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;

1. apoiar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;

1. apoiar a implementação, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;

1. apoiar programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.

META 16

Incentivar a formação, em nível de pós-graduação, 70% (setenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino

ESTRATÉGIAS

1. realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e do Município;

1. consolidar política nacional de formação de professores da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;

1. expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;

1. ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;

1. incentivar a política nacional de ampliação de oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais profissionais da educação básica;

1. fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

META 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME

ESTRATÉGIAS

1. estabelecer remuneração adequada para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei nº 11.738/2008;

1. constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

1. fixar vencimentos ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, observados os critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;

1. promover a reorganização da rede escolar, até final deste PME, adequada relação numérica professor-aluno, de acordo com os seguintes parâmetros:
Para a educação infantil:

Berçário I Integral (0 a 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 06 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário I Parcial (0 a 11 meses): 01 professor por turma e até 06 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário II Integral (1 ano a 1 ano e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 8 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário II Parcial (1 ano a 1 ano e 11 meses): 01 professor por turma e até 8 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal I Integral (2 anos a 2 anos e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal I Parcial (2 anos a 2 anos e 11 meses): 01 professor por turma e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal II Integral (3 anos a 3 anos e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal II Parcial (3 anos a 3 anos e 11 meses): 01 professor por turma e até 20 crianças por adulto/auxiliar;
Jardim I Parcial/Integral (4 anos a 4 anos e 11 meses): até 20 crianças por professor;
Jardim II Parcial/Integral (5 anos a 5 anos e 11 meses): até 20 crianças por professor;

Para as classes do ensino fundamental: máximo 25 alunos;
Para as classes do ensino médio, inclusive nas suas modalidades: máximo de 25 alunos;
Ao número de alunos definidos nos incisos anteriores, poderão ser acrescidos 5 alunos, no caso de classes de Educação de Jovens e Adultos, de cursos profissionalizantes e demanda reprimida.
Em qualquer caso, a área das salas de aulas corresponderá a, no mínimo, 1,50 m2 por aluno, ainda que, neste caso, o número máximo de alunos por sala de aula tenha que ser menor do que o estabelecido nos incisos anteriores.
Em agrupamentos ou turmas em que haja a inclusão de criança ou jovem com necessidades educacionais especiais haverá revisão dos limites acima determinados, prevalecendo a indicação da unidade educacional de acordo com o seu Projeto Político Pedagógico.
As turmas de Educação Infantil deverão ser assumidas somente por professores licenciados em pedagogia e habilitados em educação infantil.

1. realizar a revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, na data-base, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;

1. incorporar aos salários todos os benefícios oferecidos, salvo os de natureza transitória, sendo vedada a implantação de quaisquer benefícios que sejam vinculados exclusivamente aos resultados das avaliações de rendimento escolar dos alunos.

META 18

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

ESTRATÉGIAS

1. estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

1. elaborar para a rede municipal de ensino, até o final de 2017, um novo plano de carreira - onde conste a natureza dos respectivos cargos e funções - para os profissionais do magistério;

1. criar, no prazo de 02(dois) anox de vigência deste PME, quadro de apoio escolar e plano de carreira, que atuam a rede municipal de educação;

1. implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

1. estabelecer apenas um cargo de professor (Professor de Educação Básica);

1. prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do município, incentivos para qualificação profissional;

1. construir planos de carreira para os profissionais da educação que permitam chegar ao mais elevado nível salarial em 25 anos e 35 anos;

1. realizar concursos públicos de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos públicos ocupados pelos profissionais do quadro do magistério, na rede de ensino público, sempre que a vacância no quadro permanente alcançar 5% do total, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei nº 9.394/96, o qual dispõe que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por profissional não concursado, por mais de seis anos;

1. realizar concurso de remoção anualmente e para preceder o ingresso dos aprovados em concursos públicos;

1. instituir o disposto no artigo 2º da lei 11.738/2008, que determina que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos, exceto os períodos destinados ao recreio e aos intervalos entre as aulas/atividades com alunos;

1. promover o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de incentivos incorporados aos salários.

META 19

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da aprovação do PME, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas

ESTRATÉGIAS

1. acompanhar o repasse de transferências voluntárias da União ao Município de São José do Rio Preto a partir da aprovação de lei pela Câmara Municipal que considere para a nomeação/posse de diretores de escolas públicas, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

1. ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, do conselho municipal de educação e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

1. implantar o Fórum Municipal Permanente de Educação com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;

1. estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

1. estimular a constituição, normatização e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

1. estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares, por meio da inclusão de representantes da comunidade escolar nos conselhos deliberativos e consultivos das escolas públicas;

1. favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

1. adequar o módulo de pessoal na Rede Municipal de Ensino a partir do PME;

1. desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.

META 20

Acompanhar a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência da Lei 13005/2014 e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio

ESTRATÉGIAS

1. assegurar a aplicação adequada dos recursos advindos de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do §1° do art. 75 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

1. acompanhar a aplicação da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

1. fiscalizar a destinação local dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;

1. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do Estado e do Município e os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município;

1. acompanhar regularmente os investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

1. colaborar na implementação do Custo Aluno Qualidade – CAQ, no Município, tendo como parâmetro os critérios de financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, estabelecidos pela União, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

1. apoiar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais;

1. implantar a autonomia financeira e administrativa da secretaria da educação (unidade orçamentária) como previsto no artigo 69 da LDB;

1. solicitar à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros caso o Município não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

1. definir critérios, no que couber ao Município, para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no §5° do art. 7° da Lei 13005/2014.

COORDENAÇÃO GERAL
PROFª DRª TELMA ANTONIA MARQUES VIEIRA

COMISSÃO ORGANIZADORA – DESIGNADA PELA PORTARIA CONJUNTA SME/DRE Nº 01/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO BERTASSO
MARIA INEZ FIRMINO CARLOS DEBEUS
MARIDALVA OLIVEIRA AMORIM BERTACINI
RICARDO MARTINS
SUELI PETRONÍLIA AMANCIO COSTA
VERA LUCIA MORAIS BECHUATE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO – SEE:
BENTO TEIXEIRA DOS SANTOS
CLEUSA MARIA ALVES RIBEIRO
MARIA SILVIA ZANGRANDO NAKAOSKI
REGINA CELI DOMINGUES PALMA POLONI

COMISSÃO AMPLIADA - Representantes de Segmentos da Educação, Legislativo e Entidades de Classe
CELI REGINA DA CRUZ (Câmara Municipal de São José do Rio Preto)
ELSO DRIGO FILHO (Conselho Municipal de Educação)

Segmentos da Educação e Entidades de Classe
ALAÍDE NICOLETI PINHEIRO
CELSO A. C. BARREIRO
CELSO TUCCI
CENIRA BLANCO FERNANDES LUJAN
CLEUSA MARIA A. RIBEIRO
EDMAR DELMASCHI
ELSO DRIGO FILHO
GEORGIA PADIAR PERES
LEILA MARIA H. KERBAUY
MARIA ELIZA B. ARNONI
MARIA LÚCIA ALVES
RUTH DE CARVALHO SILVA
SOLANGE F.F. BELUSKAUI
VALDELIR ELVIRA PERES BROGNARO
VALÉRIA REGINA D. AGUERA

COLABORADORES:
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA (Ministério Público)
CÍNTHYA MARIA SOUZA LIPAI
FÁBIO RENATO BERNARDI
FLAVIO RODRIGO SILVA
JULIO CÉSAR BERTUGA
MARCELO V. BAZAN
MICHELLY ESPIRITO SANTO N. BERNARDO
VALÉRIA PRADO AUDI

$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\plano fundo 2.jpg$

2015 – 2025
Documento-base

assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

erradicação do analfabetismo;
universalização do atendimento escolar;
melhoria da qualidade do ensino;
formação para o trabalho;
promoção humanística, científica e tecnológica do País;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

24 de março de 2015 – Publicação da I Parte (Metas 01 a 10) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
09 de abril de 2015 – Publicação da II Parte (Metas 11 a 19) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
13 de abril de 2015 – Publicação da III Parte (Meta 20) da proposta no site www.demandanet.com/portal e encaminhamento para as unidades escolares, entidades de classe, ensino superior público e privado e ensino profissionalizante.
13 de abril de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
15 de abril de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
27 de abril de 2015 - Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I Parte da proposta do PME.
04 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a II e III Parte da proposta do PME.
08 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e continuação da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a II e III Parte da proposta do PME.
11 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para estudo e finalização da discussão sobre as contribuições protocoladas referentes a I, II e III Parte da proposta do PME.
13 de maio de 2015 – Reunião da Comissão Organizadora para elaboração do Regimento da Audiência Pública.
16 de maio de 2015 – Audiência Pública sobre o PME, coordenada pela Comissão Organizadora da SME/DRE.
18 e 19 de maio de 2015 – Reuniões da Comissão Organizadora para consolidação das propostas e redação final do PME.
21 de maio de 2015 – Envio da proposta de Projeto de lei do PME ao Prefeito.

igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
respeito à liberdade e aos direitos;
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
valorização do profissional da educação escolar;
gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;
garantia de padrão de qualidade;
valorização da experiência extraescolar;
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
fazer-lhes a chamada pública;
zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

elaborar e executar sua proposta pedagógica;
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

...;
…;
…;
...;
...;
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Parágrafo único - Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Art. 11 - Os Municípios incumbir-se-ão de:

...;
...;
...;
...;
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

regulamentação do ensino superior privado, e o fortalecimento e expansão do ensino superior público;
promover maior controle do Estado sobre as instituições de ensino superior privado;
avaliação dessas instituições considerando as questões relacionadas à gestão democrática e participativa, bem como a qualidade social;

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação alterada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006)

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006).

fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros;
fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres;
constituição de fórum permanente de educação com o intuito de coordenar as conferências municipais de educação e efetuar o acompanhamento do PME;
construção coletiva dos projetos político- pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares;
a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, entre outros.

$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\plano fundo 2.jpg$

Diagnóstico

Totais de Unidades Escolares da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil
Creches (0 a 3 anos)	39
Pré-Escola (4 a 5 anos)	48

Quantidade de Atendimento das Escolas – por Modalidade de Atendimento e Horário de Atendimento
Creches Conveniadas – Integral	31
Creches Municipais – Parcial	18
Creches Municipais – Integral	20
Pré-Escola – Parcial	35
Pré-Escola – Integral	43

*Totais de Unidades Escolares da Rede Municipal de Atendimento*
Instituições Conveniadas	31
Instituições Municipais	63

Quantificação Geral de Atendimento Realizado por Ano e por Etapa da Educação Infantil
		2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Creche	Berçário I	733	985	955	1007	1169	1289	1291
	Berçário II	1265	1471	1706	1934	2137	2192	2135
	Maternal I	1766	1912	2220	2342	2776	2745	2732
	Maternal II	2751	2953	2992	2870	3090	3389	3225
Pré-Escola	Jardim I	3304	3264	3425	3406	3669	3788	4036
Pré-Escola	Jardim II	3668	4338	3201	3591	3707	3669	3836
TOTAIS		13487	14923	14499	15150	16548	17072	17255

Somatório de Vagas Ofertadas por Nível de Ensino e por Ano da Educação Infantil
	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Creche	6515	7321	7873	8153	9172	9615	9383
Pré-Escola	6972	7602	6626	6997	7376	7457	7872
TOTAIS	13487	14923	14499	15150	16548	17072	17255

Atendimento da Educação Infantil em Tempo Integral da Rede Municipal
	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Berçário I	733	871	955	1007	1169	1289	1291
Berçário II	1265	1471	1706	1934	2137	2192	2135
Maternal I	1673	1798	2142	2295	2750	2689	2667
Maternal II	1815	1806	2162	2420	2793	2943	2871
Jardim I	1714	1700	1998	2035	2461	2517	2325
Jardim II	1618	1542	1562	1925	2202	2326	2192
TOTAIS	8818	9188	10525	11616	13512	13956	13481

*Somatório de Atendimentos Realizados por Nível de Ensino e por Ano para Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	5486	5946	6965	7656	8849	9113	8964
*Pré-Escola*	3332	3242	3560	3960	4663	4843	4517
*TOTAIS*	8818	9188	10525	11616	13512	13956	13481

*Atendimento da Educação Infantil em Tempo Parcial da Rede Municipal*
	*Etapas*	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	*Maternal I*	93	114	78	47	26	56	65
*Creche*	*Maternal II*	936	1147	830	450	297	446	354
*Pré-Escola*	*Jardim I*	1590	1564	1427	1371	1208	1271	1711
*Pré-Escola*	*Jardim II*	2050	2796	1639	1666	1505	1343	1644
*Totais*		4669	5621	3974	3534	3036	3116	3774

*Somatório de Atendimentos Realizados por Nível de Ensino e por Ano para Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Creche*	1029	1261	908	497	323	502	419
*Pré-Escola*	3640	4360	3066	3037	2713	2614	3355
*TOTAIS*	4669	5621	3974	3534	3036	3116	3774

*Atendimento Realizado na Pré-Escola em Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Jardim I*	1714	1700	1998	2035	2461	2517	2325
*Jardim II*	1618	1542	1562	1925	2202	2326	2192
*TOTAIS*	3332	3242	3560	3960	4663	4843	4517

*Atendimento Realizado na Pré-Escola em Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Jardim I*	1590	1564	1427	1371	1208	1271	1711
*Jardim II*	2050	2796	1639	1666	1505	1343	1644
*TOTAIS*	3640	4360	3066	3037	2713	2614	3355

*Atendimento Realizado no Maternal (Creche) em Tempo Integral*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Maternal I*	1673	1798	2142	2295	2750	2689	2667
*Maternal II*	1815	1806	2162	2420	2793	2943	2871
*TOTAIS*	3488	3604	4304	4715	5543	5632	5538

*Atendimento Realizado no Maternal (Creche) em Período Parcial*
	*2008*	*2009*	*2010*	*2011*	*2012*	*2013*	*2014*
*Maternal I*	93	114	78	47	26	56	65
*Maternal II*	936	1147	830	450	297	446	354
*TOTAIS*	1029	1261	908	497	323	502	419

ANEXO VII
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA DE ENSINO: DADOS DE 2010 E 2014 PARA COMPARATIVOS

Total Geral de Atendimentos na Educação Infantil - Rede Privada
Ano	Creche				Pré-Escola
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010	220	382	720	860	992	1519
2014	162	487	825	1005	1192	1151

Alunos Atendidos pela Rede Privada - Supervisão Municipal
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010 - Parcial	72	100	172	178	172	138
2010 - Integral	53	92	115	92	65	73
2014 - Parcial	42	92	138	130	129	95
2014 - Integral	67	86	79	54	41	33

Alunos Atendidos pela Rede Privada - Supervisão Estadual
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010 - Parcial	60	145	390	567	740	1162
2010 - Integral	35	45	43	23	15	146
2014 - Parcial	49	250	567	803	1005	1001
2014 - Integral	4	59	41	18	17	22

ANEXO VIII
TOTAL DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: DADOS DE 2010 E 2014 PARA COMPARATIVOS

Quantificação Geral de Atendimento Realizado na Educação Infantil de São José do Rio Preto - Rede Pública, Conveniadas e Privada
Ano	Creche				Pré-Escola
Ano	Berçário I	Berçário II	Maternal I	Maternal II	Jardim I	Jardim II
2010	1175	2088	2940	3852	4417	4720
2014	1453	2622	3557	4230	5228	4987

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO - 2010

EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial	4291	4401	4780	4757	5056	5164	5342	5302	5558	44651
Tempo Integral	44	98	149	139	114	163	192	168	143	1210
Total de Atendimento	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654
Rede Privada	1087	1009	1019	1037	1047	1253	1317	1213	1225	10207
Total de Atendimento	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Estadual	0	294	388	473	491	3561	3717	3743	3941	16608
Total de Atendimento	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Estadual Parcial	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Subtotal Atendimento Parcial	3248	3461	3858	3798	4075	3975	4123	4154	4384	35076

Rede Municipal Integral	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Estadual Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Subtotal Atendimento Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578

Total de Atendimento	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2010 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Pública Municipal - Período Integral	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Pública Estadual - Período Parcial	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Pública Estadual - Período Integral	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Privada - Período Parcial	1043	940	922	959	981	1189	1219	1148	1174	9575
Rede Privada - Período Integral	44	69	97	78	66	64	98	65	51	632

A Rede Pública Estadual passou a oferecer o 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos a partir de 2011.

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO - 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial	4301	4248	4353	5303	4146	3984	4276	4640	4711	39962
Tempo Integral	387	407	436	348	345	575	555	416	320	3789
Total de Atendimento	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075
Rede Privada	1133	1092	1062	1037	1037	1112	1140	1086	977	9676
Total de Atendimento	4688	4655	4789	5651	4491	4559	4831	5056	5031	43751

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal	3358	3356	3458	4332	3118	737	804	510	537	20210
Rede Estadual	197	207	269	282	336	2710	2887	3460	3517	13865
Total de Atendimento	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Estadual Parcial	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Subtotal Atendimento Parcial	3212	3204	3353	4318	3167	2935	3215	3603	3776	30783

Rede Municipal Integral	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Estadual Integral	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Subtotal Atendimento Integral	343	359	374	296	287	512	476	367	278	3292

Total de Atendimento	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental em 2014 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Pública Municipal - Período Integral	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Pública Estadual - Período Parcial	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Rede Pública Estadual - Período Integral	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Rede Privada - Período Parcial	1089	1044	1000	985	979	1049	1061	1037	935	9179
Rede Privada - Período Integral	44	48	62	52	58	63	79	49	42	497

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO FUNDAMENTAL
COMPARATIVO DE ATENDIMENTOS – 2010 E 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA (MUNICIPAL / ESTADUAL) E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental no Município - Rede Pública e Privada
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Total - 2010	4335	4499	4929	4896	5170	5327	5534	5470	5701	45861
Total - 2014	4655	4617	4735	5602	4442	4496	4752	5007	4989	43295

Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental no Município - Rede Pública e Privada por período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Período Parcial - 2010	4291	4401	4780	4757	5056	5164	5342	5302	5558	44651
Período Parcial - 2014	4301	4248	4353	5303	4146	3984	4276	4640	4711	39962
Tempo Integral - 2010	44	98	149	139	114	163	192	168	143	1210
Tempo Integral - 2014	354	369	382	299	296	512	476	367	278	3333

Comparativo de Total de Alunos Atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública - 2010	3248	3490	3910	3859	4123	4074	4217	4257	4476	35654
Rede Pública - 2014	3555	3563	3727	4614	3454	3447	3691	3970	4054	34075
Rede Privada - 2010	1087	1009	1019	1037	1047	1253	1317	1213	1225	10207
Rede Privada - 2014	1100	1054	1008	988	988	1049	1061	1037	935	9220

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal - 2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Municipal - 2014	3358	3356	3458	4332	3118	737	804	510	537	20210
Rede Estadual - 2010	0	294	388	473	491	3561	3717	3743	3941	16608
Rede Estadual - 2014	197	207	269	282	336	2710	2887	3460	3517	13865

Comparativo de Atendimento da Rede Pública Municipal e Estadual do Município por Período
Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Municipal Parcial - 2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Municipal Parcial - 2014	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Estadual Parcial - 2010	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Estadual Parcial - 2014	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445

Rede Municipal Integral - 2010	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Municipal Integral - 2014	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Estadual Integral - 2010	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Estadual Integral - 2014	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420

Comparativo do Total de Alunos Atendidos no Ensino Fundamental nos anos de 2010 e 2014 no Município - Rede Pública e Privada - Período de Atendimento
Modalidade de Atendimento	Ano	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	Totais
Rede Pública Municipal - Período Parcial	2010	3248	3196	3522	3386	3632	513	500	514	535	19046
Rede Pública Municipal - Período Parcial	2014	3063	3052	3133	4087	2876	485	595	510	537	18338
Rede Pública Municipal - Período Integral	2010	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Rede Pública Municipal - Período Integral	2014	295	304	325	245	242	252	209	0	0	1872
Rede Pública Estadual - Período Parcial	2010	0	265	336	412	443	3462	3623	3640	3849	16030
Rede Pública Estadual - Período Parcial	2014	149	152	220	231	291	2450	2620	3093	3239	12445
Rede Pública Estadual - Período Integral	2010	0	29	52	61	48	99	94	103	92	578
Rede Pública Estadual - Período Integral	2014	48	55	49	51	45	260	267	367	278	1420
Rede Privada - Período Parcial	2010	1043	940	922	959	981	1189	1219	1148	1174	9575
Rede Privada - Período Parcial	2014	1089	1044	1000	985	979	1049	1061	1037	935	9179
Rede Privada - Período Integral	2010	44	69	97	78	66	64	98	65	51	632
Rede Privada - Período Integral	2014	44	48	62	52	58	63	79	49	42	497

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
ATENDIMENTO - 2010
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio em 2010 no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total	6058	4933	4333	15324

Comparativo Total de Alunos atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública	4884	3826	3150	11860
Rede Privada	1174	1107	1183	3464
Total de Atendimento	6058	4933	4333	15324

Comparativo de Atendimento da Rede Pública e Privada do Município por Período
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública Parcial	4779	3744	3092	11615
Rede Privada Parcial	1174	1107	1183	3464
Subtotal Atendimento Parcial	5953	4851	4275	15079

Rede Pública Integral	105	82	58	839
Rede Privada Integral	0	0	0	0
Subtotal Atendimento Integral	105	82	58	839

Total de Atendimento	6058	4933	4333	15324

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
ATENDIMENTO - 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio em 2014 no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total	5322	4744	4312	14378

Comparativo Total de Alunos atendidos nas Redes Pública e Privada do Município
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública	4268	3794	3366	11428
Rede Privada	1054	950	946	2950
Total de Atendimento	5322	4744	4312	14378

Comparativo de Atendimento da Rede Pública e Privada do Município por Período
Série	1º	2º	3º	Totais
Rede Pública Parcial	3883	3549	3157	10589
Rede Privada Parcial	1054	950	946	2950
Subtotal Atendimento Parcial	4937	4499	4103	13539

Rede Pública Integral	385	245	209	839
Rede Privada Integral	0	0	0	0
Subtotal Atendimento Integral	385	245	209	839

Total de Atendimento	5322	4744	4312	14378

RELATÓRIO DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – ENSINO MÉDIO
COMPARATIVO DE ATENDIMENTOS – 2010 E 2014
EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS – REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio no Município - Rede Pública e Privada
Série	1º	2º	3º	Totais
Total - 2010	6058	4933	4333	15324
Total - 2014	5322	4744	4312	14378

Total de Alunos Atendidos no Ensino Médio no Município - Rede Pública e Privada por período
Série	1º	2º	3º	Totais
Período Parcial - 2010	5953	4851	4275	15079
Período Parcial - 2014	4937	4499	4103	13539
Tempo Integral - 2010	105	82	58	245
Tempo Integral - 2014	382	245	209	836

DIAGNÓSTICO DE ATENDIMENTO – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO – 2010 E 2014
REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

	Atendimento da Educação de Jovens e Adultos - Realizado pela Rede Pública Estadual
	Anos Iniciais - Ensino Fundamental		Anos Finais - Ensino Fundamental					Ensino Médio			Totais
	1º a 3º ano	4º e 5º anos	6º ano	7º ano	8º ano	9º ano	Modular*	1ª série	2ª série	3ª série	Totais
2010	0	0	34	74	75	130	0	267	375	334	1289
2014	0	0	46	58	64	60	0	186	222	251	887

	Atendimento da Educação de Jovens e Adultos - Realizado pela Rede Pública Municipal
	Anos Iniciais - Ensino Fundamental		Anos Finais - Ensino Fundamental					Ensino Médio			Totais
	1º a 3º ano	4º e 5º anos	6º ano	7º ano	8º ano	9º ano	Modular*	1ª série	2ª série	3ª série	Totais
2010	30	89	114	117	171	201	341	281	343	389	2076
2014	38	111	71	68	74	129	211	171	198	231	1302

	Total de Atendimento Realizado na Educação de Jovens e Adultos
	Estado		Município
	Ensino Fundamental	Ensino Médio	Ensino Fundamental	Ensino Médio
2010	313	976	1063	1013
2014	228	659	702	600

Total de Matrículas no Ensino Superior na Região de São José do Rio Preto
Ano/Setor	2010	2011
Privado	38.188	37.824
Público	8.721	7.997
Total	46.909	45.821

Embora o número de matriculados nos cursos presenciais tenha diminuído os dados de Ensino a Distância (EAD) tem crescido na região conforme mostram os dados da próxima tabela¹.

Total de Matrículas no EAD na Região de São José do Rio Preto
Ano	2009	2010	2011
Matriculados	3.981	4.274	4.341

Cursos mais procurados em IES privadas - 2011
Cursos Presenciais	Número de Matrículas	Cursos EAD	Número de Matrículas
Administração	5.915	Pedagogia	2.232
Direito	4.346	Administração	521
Enfermagem	2.045	Empreendedorismo	341
Pedagogia	2.018	Tecnologia em açúcar e álcool	181

Relação Candidato/Vaga Curso de Pedagogia e Licenciaturas do IBILCE/UNESP
Curso	2012	2013	2014	2015
Pedagogia	4,6	4,3	4,3	5,2
Licenciatura em Letras - Diurno	3,9	2,9	4,2	4,4
Licenciatura em Letras-Noturno	4,4	4,5	4,3	4,5
Licenciatura e Bacharelado em Matemática - Diurno	2,4	2,0	2,3	2,9
Licenciatura em Matemática-Noturno	2,8	3,3	2,7	2,3
Licenciatura e Bacharelado em Química	5,2	3,2	4,6	3,9
Licenciatura e Bacharelado em Física	2,3	1,3	1,8	1,9
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas	8,5	7,2	7,0	7,2

Variáveis	1999	2000	2001	2003	2005	2006	2009	2010	2011	2012	2013
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Total	13.491	15.417	15.938	17.813	19.993	25.599	23.035	22.809	24.236	26.215	26.693
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Federal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Estadual	2.117	2.088	2.018	2.688	2.415	2.581	3.195	3.258	3.266	3.448	3.249
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Municipal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Matrículas nos Cursos de Graduação Presencial – Rede Privada	11.374	13.329	13.920	15.125	17.578	23.018	19.840	19.551	20.970	22.767	23.444

$Descrição: D:\SME 2015\PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\PME\plano fundo 2.jpg$

2015 – 2025
Metas Pós consulta pública

ANEXO
METAS E ESTRATÉGIAS

META 1

ESTRATÉGIAS

1. definir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de expansão da rede pública de educação infantil de acordo com os critérios do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) previsto no Plano Nacional de Educação, considerando as peculiaridades locais;

1. realizar, anualmente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

1. estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

1. manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa municipal de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;

1. implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

1. promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;

1. estimular a articulação entre pós-graduação (Lato e Stricto Sensu), núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

1. fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

1. implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5(cinco) anos de idade;

1. preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede escolar, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1. promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

1. o Município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1. propiciar o acesso à educação infantil em tempo integral, para as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

META 2

ESTRATÉGIAS

1. pactuar com os entes federados a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

1. aprimorar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

1. promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

1. desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial;

1. disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local;

1. promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;

1. incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

1. assegurar a regulamentação dos Conselhos de Escola, garantindo o acompanhamento do trabalho pedagógico pela comunidade escolar;

1. desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

1. oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos alunos e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos;

1. promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo.

1. implementar, no prazo de 02 (dois) anos após a aprovação do PME, aulas de educação física nas escolas, como estabelece o §2º da Lei Orgânica do Município, respeitando o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, possibilitando o acesso a cultura corporal de movimento.

META 3

ESTRATÉGIAS

1. incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, articuladas em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios de forma a priorizar origem sustentável dos mesmos, a produção de pesquisa e de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais e entre os entes federados;

1. pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o §5° do art. 7° da Lei 13005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;

1. ampliar o uso de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como o da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

1. manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

1. promover utilização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior;

1. fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades;

1. estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;

1. promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

1. fomentar programas de educação e de cultura em articulação com os órgãos públicos de assistência social, saúde e cultura, para a população de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

1. redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes;

1. desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

1. implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

1. estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas;

1. promover e articular as ações de integração entre o ensino fundamental e médio, em regime de colaboração entre os sistemas, de forma a estimular a continuidade dos estudos.

META 4

ESTRATÉGIAS

1. contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;

1. promover, no prazo de vigência deste PME, o atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

1. ampliar, ao longo deste PME, a disponibilização de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada dos profissionais em educação para o atendimento educacional especializado nas escolas;

1. garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;

1. implementar centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação;

1. garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

1. garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

1. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

1. fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

1. promover a articulação intersetorial entre órgãos, políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos e demais secretarias, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

1. ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos - cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;

1. definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de eficácia, eficiência e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. contribuir com o Ministério da Educação na obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;

1. incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação (lato e stricto sensu), observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;

1. promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer o acolhimento, acesso à informação e a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;

1. criar polos de atendimento de equipe multidisciplinar (pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e médicos especialistas), em regime de colaboração com secretarias pertinentes e entidades afins;

1. fortalecer a ação intersetorial implementando fluxo e contrafluxo dessa demanda.

META 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

ESTRATÉGIAS

1. estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

1. participar dos instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças e criar instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

1. apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes;

1. promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais, práticas pedagógicas inovadoras vinculadas às teorias de aprendizagem;

1. articular as ações de formação continuada de professores para a alfabetização aos programas de graduação e pós-graduação stricto sensu;

1. apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

META 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

ESTRATÉGIAS

1. promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

1. oferecer jornadas parciais para atendimento da Educação Infantil, onde houver demanda manifesta para essa modalidade, sem prejuízo da ampliação da oferta de tempo integral na Educação Infantil;

1. instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;

1. institucionalizar e manter, em regime de colaboração, ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

1. fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

1. orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

1. atender às escolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

1. garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

1. adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

META 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

IDEB	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	5.2	5.5	5.7	6.0
Anos finais do ensino fundamental	4.7	5.0	5.2	5.5
Ensino médio	4.3	4.7	5.0	5.2

ESTRATÉGIAS

1. estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

1. assegurar que:
no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
no último ano de vigência deste PME, todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

1. participar em regime de colaboração do conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;

1. induzir processo contínuo de avaliação interna das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

1. formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

1. aderir aos programas de prestação de assistência técnica financeira do MEC e do Estado, conforme pactuação voluntária;

1. aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;

1. desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial;

1. fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;

1. divulgar o uso de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados em que forem aplicadas;

1. garantir transporte gratuito para todos os alunos da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;

1. universalizar, até o final da vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, ampliar o número de equipamento de informática nas escolas da rede pública de educação básica, com garantia de manutenção dos equipamentos, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

1. viabilizar e implantar o apoio técnico e financeiro à gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

1. assegurar o acesso a programas e ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, assistência à saúde e outros, buscando mais recursos financeiros com vista a sua ampliação;

1. institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas;

1. prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

1. garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;

1. implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

1. garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e n° 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

1. desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência;

1. mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

1. promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

1. universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos alunos da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

1. estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

1. fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;

1. criar e implementar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários, técnico em bibliotecas e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;

1. participar, em articulação com a União e o Estado, do programa nacional de formação de profissionais em educação e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;

1. promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação;

1. estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

META 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano

ESTRATÉGIAS

1. institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

1. implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

1. regulamentar e tornar público o sistema de acompanhamento e diagnóstico e de chamada pública dos jovens e adultos não alfabetizados na idade certa, para oferta de vagas e garantia de matrícula nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade;

1. facilitar o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

1. articular a oferta gratuita de educação profissional técnica com as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

1. participar, com as áreas de saúde e assistência social, do acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses alunos na rede pública regular de ensino;

1. promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

META 9

ESTRATÉGIAS

1. assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

1. definir, no município, as responsabilidades no que diz respeito à Educação de jovens e adultos na rede oficial de ensino, de forma a ofertar o Ensino Fundamental na modalidade EJA, exclusivamente nas escolas da rede municipal; e, em contrapartida, ofertar o ensino médio, na modalidade EJA, exclusivamente nas escolas da rede estadual;

1. realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

1. implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

1. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

1. realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

1. executar ações de atendimento ao aluno da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

1. assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas respectivas esferas de atendimento - ensino fundamental e médio – às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores;

1. apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos;

1. aprimorar mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

1. aderir aos programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;

1. considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

META 10

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional

ESTRATÉGIAS

1. garantir o atendimento no município, em regime de colaboração com as esferas de governo, no programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

1. expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

1. fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos;

1. ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. aderir aos programas de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;

1. estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos;

1. estimular a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. estimular a oferta pública de formação inicial e continuada articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

1. aderir ao programa nacional de assistência ao aluno, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

1. orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.

META 11

Apoiar ações de ampliação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio

ESTRATÉGIAS

1. incentivar a expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio no município;

1. colaborar com a estruturação do sistema nacional de informação profissional, promovendo a articulação da oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.

META 12

ESTRATÉGIAS

1. apoiar a otimização da capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar o acesso à graduação;

1. em regime de colaboração com a União e o Estado propor a instalação de uma Universidade Federal, ampliação do número de vagas e criação de novos cursos

1. apoiar iniciativas no sentido de elevar gradualmente a taxa de conclusão dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas;

1. fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;

1. ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos alunos de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

1. ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;

1. assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;

1. fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do Município;

1. consolidar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação;

1. identificar demandas e estimular oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do Município e região, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;

1. estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública;

1. fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais do município e das IES nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

META 13

Apoiar a melhoria da qualidade da educação superior e a ampliação do número de mestres e doutores do corpo docente no ensino superior

ESTRATÉGIAS

1. apoiar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão;

META 14

Estimular gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu

ESTRATÉGIAS

1. estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;

1. apoiar a implementação de ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e favorecer o acesso a programas de mestrado e doutorado;

1. estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências;

1. apoiar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras;

META 15

ESTRATÉGIAS

1. atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas de educação superior existente no Município, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes para assegurar formação inicial aos futuros professores adequadas às necessidades e demandas de formação das escolas;

1. apoiar a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a alunos matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;

1. incentivar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica;

1. valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

1. incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;

1. apoiar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;

1. apoiar a implementação, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;

1. apoiar programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.

META 16

ESTRATÉGIAS

1. realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e do Município;

1. consolidar política nacional de formação de professores da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas;

1. expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;

1. ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;

1. incentivar a política nacional de ampliação de oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais profissionais da educação básica;

1. fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

META 17

ESTRATÉGIAS

1. estabelecer remuneração adequada para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei nº 11.738/2008;

1. constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

1. fixar vencimentos ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, observados os critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;

1. promover a reorganização da rede escolar, até final deste PME, adequada relação numérica professor-aluno, de acordo com os seguintes parâmetros:
Para a educação infantil:

Berçário I Integral (0 a 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 06 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário I Parcial (0 a 11 meses): 01 professor por turma e até 06 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário II Integral (1 ano a 1 ano e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 8 crianças por adulto/auxiliar;
Berçário II Parcial (1 ano a 1 ano e 11 meses): 01 professor por turma e até 8 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal I Integral (2 anos a 2 anos e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal I Parcial (2 anos a 2 anos e 11 meses): 01 professor por turma e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal II Integral (3 anos a 3 anos e 11 meses): 01 professor por turma/turno e até 15 crianças por adulto/auxiliar;
Maternal II Parcial (3 anos a 3 anos e 11 meses): 01 professor por turma e até 20 crianças por adulto/auxiliar;
Jardim I Parcial/Integral (4 anos a 4 anos e 11 meses): até 20 crianças por professor;
Jardim II Parcial/Integral (5 anos a 5 anos e 11 meses): até 20 crianças por professor;

Para as classes do ensino fundamental: máximo 25 alunos;
Para as classes do ensino médio, inclusive nas suas modalidades: máximo de 25 alunos;
Ao número de alunos definidos nos incisos anteriores, poderão ser acrescidos 5 alunos, no caso de classes de Educação de Jovens e Adultos, de cursos profissionalizantes e demanda reprimida.
Em qualquer caso, a área das salas de aulas corresponderá a, no mínimo, 1,50 m2 por aluno, ainda que, neste caso, o número máximo de alunos por sala de aula tenha que ser menor do que o estabelecido nos incisos anteriores.
Em agrupamentos ou turmas em que haja a inclusão de criança ou jovem com necessidades educacionais especiais haverá revisão dos limites acima determinados, prevalecendo a indicação da unidade educacional de acordo com o seu Projeto Político Pedagógico.
As turmas de Educação Infantil deverão ser assumidas somente por professores licenciados em pedagogia e habilitados em educação infantil.

1. realizar a revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, na data-base, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;

1. incorporar aos salários todos os benefícios oferecidos, salvo os de natureza transitória, sendo vedada a implantação de quaisquer benefícios que sejam vinculados exclusivamente aos resultados das avaliações de rendimento escolar dos alunos.

META 18

ESTRATÉGIAS

1. estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

1. elaborar para a rede municipal de ensino, até o final de 2017, um novo plano de carreira - onde conste a natureza dos respectivos cargos e funções - para os profissionais do magistério;

1. criar, no prazo de 02(dois) anox de vigência deste PME, quadro de apoio escolar e plano de carreira, que atuam a rede municipal de educação;

1. implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

1. estabelecer apenas um cargo de professor (Professor de Educação Básica);

1. prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do município, incentivos para qualificação profissional;

1. construir planos de carreira para os profissionais da educação que permitam chegar ao mais elevado nível salarial em 25 anos e 35 anos;

1. realizar concursos públicos de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos públicos ocupados pelos profissionais do quadro do magistério, na rede de ensino público, sempre que a vacância no quadro permanente alcançar 5% do total, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei nº 9.394/96, o qual dispõe que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por profissional não concursado, por mais de seis anos;

1. realizar concurso de remoção anualmente e para preceder o ingresso dos aprovados em concursos públicos;

1. instituir o disposto no artigo 2º da lei 11.738/2008, que determina que na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos, exceto os períodos destinados ao recreio e aos intervalos entre as aulas/atividades com alunos;

1. promover o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva por meio de incentivos incorporados aos salários.

META 19

ESTRATÉGIAS

1. acompanhar o repasse de transferências voluntárias da União ao Município de São José do Rio Preto a partir da aprovação de lei pela Câmara Municipal que considere para a nomeação/posse de diretores de escolas públicas, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

1. ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, do conselho municipal de educação e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

1. implantar o Fórum Municipal Permanente de Educação com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;

1. estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

1. estimular a constituição, normatização e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

1. estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares, por meio da inclusão de representantes da comunidade escolar nos conselhos deliberativos e consultivos das escolas públicas;

1. favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

1. adequar o módulo de pessoal na Rede Municipal de Ensino a partir do PME;

1. desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.

META 20

ESTRATÉGIAS

1. assegurar a aplicação adequada dos recursos advindos de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do §1° do art. 75 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

1. acompanhar a aplicação da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

1. fiscalizar a destinação local dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;

1. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do Estado e do Município e os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município;

1. acompanhar regularmente os investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

1. colaborar na implementação do Custo Aluno Qualidade – CAQ, no Município, tendo como parâmetro os critérios de financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, estabelecidos pela União, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

1. apoiar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais;

1. implantar a autonomia financeira e administrativa da secretaria da educação (unidade orçamentária) como previsto no artigo 69 da LDB;

1. solicitar à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros caso o Município não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

1. definir critérios, no que couber ao Município, para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no §5° do art. 7° da Lei 13005/2014.