04/05/2026

Justiça confirma incorporação de salário de professores em Mirassol

Uma decisão da juíza Natália Berti, da Comarca de Mirassol, acaba de reforçar uma conquista importante da categoria: a ação coletiva vencida pela ATEM na Justiça do Trabalho garantiu o valor correto do salário dos professores, e agora a Justiça está determinando que a Prefeitura cumpra esse valor na prática, diretamente na folha de pagamento.

Na ação trabalhista, os cálculos foram feitos por perito judicial, enquanto que a Prefeitura aceitou a homologação de alguns cálculos apresentados pela ATEM. Mesmo assim, o Município continuou pagando salários abaixo do que havia sido definido. Diante disso, a magistrada reconheceu a irregularidade e determinou a correção imediata, com a incorporação do valor correto ao salário, além do pagamento das diferenças acumuladas e seus reflexos no 13º, férias e adicionais.

A decisão deixa claro um ponto fundamental: não é possível aceitar um valor na Justiça e, depois, desconsiderá-lo na hora de pagar o servidor. O que está sendo garantido agora não é um novo direito, mas o cumprimento de algo que já havia sido reconhecido judicialmente.

Para o advogado da ATEM Fabiano de Jesus, a decisão confirma a tese defendida pelo sindicato desde o início, porém a administração municipal seguiu descumprindo o previsto na legislação municipal, não cumprindo o pagamento do piso nacional do magistério. "O prefeito insistiu em realizar o pagamento errado mesmo com decisão judicial transitado em julgado, precisa ficar clara a decisão de manter os pagamentos errados é exclusiva dele com o apoio de vereadores de sua base, que tentaram criminalizar aqueles que recorreram à Justiça para receberem o que têm de direito", afirmou Fabiano.

Até o momento, já tiveram esse direito assegurado professores como Eduardo Ramos Nascimento, Ednéia Cristina de Oliveira Mendes, Lázara Patrícia Pereira da Silva Esteves dos Santos e Ana Paula Alves. Esses casos mostram que a medida está avançando e pode alcançar outros profissionais que estão na mesma situação.

A ATEM também informa que aguarda a decisão de diversas outras ações já ajuizadas por professores filiados de Mirassol. No entanto, ainda há profissionais que não apresentaram a documentação necessária, o que impede o protocolo dos pedidos de incorporação das diferenças salariais. Essa etapa é fundamental para garantir o direito.

Por isso, é importante que os professores fiquem atentos. Quem ainda não buscou a incorporação do salário pode estar recebendo menos do que deveria. Procurar a ATEM, apresentar a documentação e buscar informações pelo telefone oficial (17) 98231-7399 é o caminho para garantir que o valor correto seja aplicado.

A decisão ainda pode ser contestada, mas já reconhece de forma clara o direito dos professores à correção salarial. A decisão é mais um passo na luta pela valorização dos profissionais da educação e pelo respeito aos direitos já conquistados.