28/04/2026

Perícia judicial aponta risco à integridade de alunos e educadores e revela falhas graves em escola pública de Rio Preto

Um laudo pericial judicial confirmou que a situação atual da Escola Municipal Prof. Modesto Rodrigues Marques, em São José do Rio Preto, coloca em risco a integridade física de alunos, professores e servidores, além de apresentar graves falhas de acessibilidade que impedem a inclusão segura de pessoas com deficiência. A conclusão, assinada por perito nomeado pela Justiça, identifica problemas estruturais, sanitários e de segurança que exigem intervenção imediata do poder público.

De acordo com o documento técnico, há ocorrências classificadas como críticas, especialmente em áreas como a cozinha e a sala de professores, onde foram identificadas trincas estruturais com potencial de comprometimento da estabilidade local. O perito afirma que essas anomalias representam risco direto à integridade física dos usuários e demandam medidas urgentes de contenção e reforço estrutural.

Além dos problemas estruturais, o laudo revela um cenário generalizado de degradação da infraestrutura escolar, com infiltrações, presença de mofo, corrosão de estruturas metálicas, falhas em revestimentos e ausência de manutenção preventiva. Embora parte dessas patologias tenha caráter funcional, o conjunto das falhas compromete a salubridade e o ambiente de ensino.

No campo da acessibilidade, a perícia identificou diversas irregularidades em desacordo com as normas técnicas, como rampas com inclinação acima do permitido, ausência de corrimãos, inexistência de banheiros adaptados e falta de sinalização tátil e visual. Segundo o perito, essas falhas não apenas violam direitos de inclusão, mas também ampliam o risco de quedas e acidentes, especialmente entre crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

A situação se agrava no campo sanitário. A perícia constatou a inexistência de laudo sanitário atualizado para a cozinha, além de condições inadequadas para manipulação de alimentos, como infiltrações, falhas em revestimentos e risco de proliferação de pragas. Essas irregularidades elevam significativamente o risco de contaminação alimentar, especialmente considerando o público infantil atendido.

No aspecto da segurança, o laudo também aponta que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está vencido desde 2024, o que significa ausência de certificação atual das condições de combate a incêndio e evacuação. A falha é considerada grave e representa risco elevado em caso de emergência.

Na conclusão, o perito é categórico ao afirmar que as unidades escolares não atendem às principais normas técnicas, sanitárias e de segurança, exigindo medidas corretivas imediatas. O documento alerta que a manutenção do cenário atual pode agravar os riscos já identificados e comprometer ainda mais a segurança e a qualidade da educação oferecida.

A perícia foi realizada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal contra o município, que agora deverá responder judicialmente pelas irregularidades apontadas.

Clique aqui para acessar o laudo pericial completo.