04/04/2019

A RioPretoPrev e a Reforma da Previdência

Os debates e a luta a contra a reforma da previdência estão na pauta do dia. O governo Bolsonaro, claramente em defesa dos interesses dos empresários e banqueiros, propõe a destruição da seguridade social e defende o sistema de capitalização. Esse modelo significa o fim do acesso à aposentadoria. Podemos tomar como exemplo o Chile, onde o alto índice de suicídio decorre do modelo de aposentadoria.

O atual modelo de repartição possui várias fontes de financiamento, além da contribuição do trabalhador. Com a capitalização, o trabalhador irá arcar com a sua própria aposentadoria ao depositar sua alíquota obrigatória em um banco e será extinta a obrigação patronal, além de preencher algumas exigências como a idade mínima e tempo de contribuição.

O que podemos afirmar é que está em curso uma guerra social contra os direitos trabalhistas e os direitos sociais com o único objetivo de enriquecer os mais ricos e favorecer os privilegiados, bem como retirar os recursos da Previdência Social para garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida interna e externa aos bancos e especulação financeira.

O Regime Próprios de Previdência (RioPretoPrev) se mantêm por meio da alíquota dos servidores, que atualmente são 11% e mais 22% do empregador, além de um plano de amortização do déficit atuarial por meio de aportes.

Em relação à Riopretoprev, enfrentamos o não cumprimento das legislações e planejamentos de aportes da parte do executivo: foi assim no governo Valdomiro, é assim no governo Edinho. Um exemplo é a manobra do executivo municipal por meio da Lei Complementar nº 545, de 06 de setembro de 2017, que autorizou o Município a transferir o crédito oriundo do Processo Judicial nº 0037856-46.2008.26.0576 à RIOPRETOPREV para o custeamento dos aportes do Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial e transferiu o problema para o futuro, uma vez que esse crédito está em forma de precatório a ser recebido em 10 anos, ou seja, após a vitória judicial da RioPretoPrev, o executivo apresentou a proposta de usar esse recurso como aporte da prefeitura e, infelizmente, só a ATEM se manifestou publicamente contra essa política.

O aumento do número de aposentados nos últimos anos, a não reposição por meio de concursos públicos de novos funcionários e a ampliação da terceirização é uma política consciente do governo para provoca o aumento do déficit atuarial e justificar a retirada de direitos dos servidores. Ainda, durante todo o ano de 2018, o resultado orçamentário foi deficitário em decorrência da diminuição do número de ativos em relação aos inativos chegando ao índice de 3,36 (3,36 servidores ativos para um inativo), sendo que o governo municipal só anúnciou concurso público (na Educação e Saúde) decorrente do Inquérito Civil no Ministério Público do Trabalho.

Diante desta situação, não podemos ter uma atitude alarmista que leve o governo municipal a justificar a reforma da previdência, mas lutar para que a prefeitura assuma o pagamento dos benefícios de auxilio doença e licença maternidade e retome o pagamento dos aportes financeiros, bem como a realização de concursos públicos pata todas as funções.
Com essas medidas enfrentaremos o atual déficit orçamentário e atuarial que o governo quer usar para justificar uma Reforma da Previdência Municipal.
Devemos unificar todas os trabalhadores e as organizações para derrotar essa reforma.
Nenhum direito a menos!
Não a Reforma da Previdência!