15/04/2025

O Desmonte da Política de Inclusão em São José do Rio Preto

Entre 2019 e 2024, São José do Rio Preto viveu um expressivo crescimento no número de crianças matriculadas na Educação Especial. Segundo dados consolidados, o número de alunos saltou de 610 em 2019 para 1.434 em 2024, o que representa um aumento de mais de 135%.
 
Esse crescimento poderia indicar um avanço da política de inclusão. No entanto, quando observamos a estrutura de atendimento ofertada pelo município, o que vemos é exatamente o oposto: um desmonte silencioso da Educação Especial.

 A sobrecarga dos professores do AEE

Mesmo com a duplicação do número de estudantes com deficiência matriculados, o número de professores especialistas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) permaneceu exatamente o mesmo: 49 profissionais ao longo de todos esses anos.
 
A consequência é direta: a média de alunos por professor de AEE saltou de 12,4 para 29,2 alunos por professor. Isso compromete gravemente a qualidade do atendimento, que deveria ser individualizado ou em pequenos grupos, com planejamento especializado e acompanhamento pedagógico contínuo.
 
Essa realidade configura uma violação do direito à educação inclusiva, como garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelo Decreto 7.611/2011, pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Fundeb: recursos cresceram, estrutura não
 
Se por um lado o número de alunos cresceu e a estrutura permaneceu estagnada, os recursos financeiros recebidos pelo município aumentaram significativamente.
 
Com base em estimativas por etapa/modalidade e número de matrículas reais da Educação Especial, São José do Rio Preto teria recebido aproximadamente:
 
R$ 4,3 milhões em 2019
R$ 11 milhões em 2024
 
Ou seja, os recursos mais que dobraram nesse período. E, mesmo assim, nenhum novo professor foi contratado para atender essa nova demanda.

Comparativo entre Fundeb e gastos com professores
 
Considerando um valor hipotético de R$ 10 mil/mês com salário dos professores do AEE (como diria o ex-secretário de Governo, Jair Moretti), incluindo o 13º salário, o gasto anual do município com os 49 professores especialistas é de aproximadamente R$ 6,37 milhões. Isso significa que:

A partir de 2021, o Fundeb passou a cobrir integralmente os salários e ainda gerou superávit orçamentário, chegando a uma diferença positiva de R$ 4,63 milhões em 2024.
 
A pergunta que fica é: com recursos disponíveis e demanda crescente, por que o município não ampliou o número de professores da Educação Especial?


 
O gráfico demostra que:
O crescimento contínuo das matrículas em Educação Especial.
O aumento da média de alunos por professor.
A evolução dos recursos do Fundeb.
E a manutenção estática dos gastos com a equipe do AEE.

Tudo isso revela um grave problema de planejamento, alocação de recursos e respeito à legislação.
 
A inclusão escolar não é apenas matrícula. É estrutura, é equipe, é atendimento, é valorização do profissional que atua diretamente com as especificidades das crianças com deficiência.

O que se vive hoje em São José do Rio Preto é a institucionalização da exclusão dentro do discurso da inclusão.
Mais alunos. Mais dinheiro. Mesma estrutura.

Isso não é política pública. Isso é negligência. E é preciso denunciar.
Fonte: Fabiano de Jesus
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